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Marizete Cabral
Camacan (BA)
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - APELAÇÃO: APL XXXXX BA XXXXX-4/2007
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 275 , II , D, DO CPC . FALECIMENTO DE MENOR EM VIRTUDE DE ATROPELAMENTO. RESPONSABI...
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Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
Notícia ·
há 17 anos
Sentença reconhece vínculo de trabalhador contratado como autônomo.
Sentença inédita da lavra da Juíza do Trabalho, Dr. Cláudia Reina, do Rio de Janeiro reconhece vínculo de emprego de um trabalhador contratado como "autônomo" a uma empresa que presta serviços à...
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